'PEC das Domésticas' pode causar demissões e troca por diaristas
Maria Luíza Barbosa trabalha na casa da carioca Rosemary Machado há 23 anos.
Carinhosamente chamada de ''braço direito'' da dona da casa, faz de tudo:
cozinha, limpa e passa roupa. Ela também participou de muitos momentos marcantes
da família. Viu os filhos de Rosemary crescerem, entrarem para a faculdade e se
casarem.
Nesse período, sempre teve os direitos trabalhistas respeitados, entre
eles a carteira assinada, rendimento mensal superior ao salário mínimo e férias
de 30 dias. ''Com tantos anos de convivência, até os meus defeitos já se
amoldaram aos dela e os dela, aos meus'', brinca Rosemary.
Casos como esse devem se tornar cada vez mais raros no Brasil, na opinião
de especialistas, principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
478/10 for aprovada. O texto que acabou de passar pela Comissão Especial sobre
Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados será encaminhado para
apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.
Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos
empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, carga
horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne
6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2
milhões de profissionais no ramo.
O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças
previstas na PEC um ''avanço justo'', que assegura à categoria direitos
importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que
o impacto no orçamento das famílias pode levar a um ''grande processo de
demissões'' e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de
diaristas.
Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto
para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de
medidas que reduzam os custos do empregador.
''A doméstica é uma trabalhadora como qualquer outra e é justo que ela
tenha garantidos os seus direitos, mas é preciso equilibrar os benefícios para a
categoria com a redução de custos para o patrão. Caso isso não aconteça, não
tenho dúvida que muita gente vai demitir. É uma catástrofe anunciada''.
Avelino também é presidente do Instituto Doméstica Legal, uma organização
não governamental que presta consultoria a empregadores domésticos na
formalização das relações de trabalho.
Segundo o consultor, um levantamento feito pela instituição indicou que
quase a metade das 2 mil famílias cadastradas na entidade demitiriam suas
funcionárias caso fosse obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Essa é a mudança prevista na PEC que mais vai impactar os gastos
mensais dos empregadores. ''A grande massa dos empregadores pertence à classe
média, que paga suas contas com esforço. Temos que fortalecer o empregado, mas
também quem emprega'', acrescentou.
Uma das alternativas compensatórias apontada por ele para aliviar os
gastos dos empregadores é a redução do percentual de 12% pago ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Marinelma Macedo, presidente da Associação das
Donas de Casa da Bahia, entidade que representa mais de mil mulheres no estado,
também acha que as mudanças previstas na PEC são fundamentais para o avanço das
relações trabalhistas na sociedade brasileira. Ela acredita que as famílias vão
ter que encontrar caminhos alternativos para dar conta dos trabalhos domésticos.
leia mais em : http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201211171248_ABR_81764763
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