sábado, 1 de setembro de 2012

TIM é condenada a pagar multa de R$ 500 mil no RS por dano coletivo


A operadora de telefonia TIM foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar multa de R$ 500 mil por dano coletivo aos consumidores do estado. A decisão, da juíza Laura de Borba Maciel Fleck, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, foi divulgada nesta sexta-feira (31). A assessoria da empresa afirmou que a operadora ainda não foi intimada pela sentença. Cabe recurso.
O dinheiro da multa deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon Estadual. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre em junho de 2010. Ações semelhantes do Ministério Público (MP) contra outras operadoras que operam no estado ainda tramitam na Justiça, informa o órgão.
De acordo com a Justiça gaúcha, a TIM foi condenada por prática comercial abusiva e publicidade enganosa na comercialização do serviço de internet móvel 3G. Segundo o MP, a oferta feita pela empresa induz o consumidor a erro ao fazê-lo acreditar que a velocidade contratada será disponibilizada na capacidade máxima negociada, sem informar qualquer restrição na quantidade de dados trafegados mensalmente.

Cepal quer tirar 73 milhões de latino-americanos da extrema pobreza

A Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) encerrou na sexta-feira (31) as suas sessões em San Salvador com o compromisso de trabalhar para tirar da extrema pobreza cerca de 73 milhões de latino-americanos.

"Há [na América Latina] 174 milhões de pobres, dos quais 73 estão na extrema pobreza. Neste momento, vamos começar a tirar da extrema pobreza 73 milhões de latino-americanos", disse a secretária da Cepal, Alicia Bárcena, durante o ato de encerramento do fórum.

Para atingir o objetivo, Bárcena afirmou que os países da região devem estabelecer políticas concretas dirigidas a esses cidadãos, antes traçar metas mais ambiciosas no plano social. "Sessenta anos depois [da criação da Cepal pela ONU, em 1948], lançamos agora, de San Salvador, uma ambiciosa proposta, que aplica experiências e aprendizagens passadas aos desafios que a sociedade contemporânea nos impõe", disse Bárcena.


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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 670,95 em 2013

A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75.


Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.
"É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo", afirmou Belchior.
Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas", disse a ministra.
“Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional", concluiu Belchior.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Novo plano da banda larga deve ser divulgado em um ano, diz ministro


Ministro Paulo Bernardo participou de evento com empresários nesta segunda-feira (27) em São Paulo (Foto: Gabriela Gasparin/G1)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (27) que o governo já iniciou os estudos para um novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para a “universalização” do acesso à internet no Brasil. A previsão é que os estudos estejam prontos para divulgação no segundo semestre do ano que vem.

De acordo com ele, o plano poderá chamar “Plano Nacional da Banda Larga 2.0, ou alguma coisa parecida de denominação”.

“Acreditamos que, em algum momento, a internet vai ser tão presente nos domicílios como a energia, o telefone celular”, afirmou. De acordo com ele, o governo pretende fazer um plano para colocar a internet nas residências com a mesma “frequência” que têm a televisão e o rádio nas residências, estimando abrangência de “noventa e tantos por cento”.

O ministro disse que o governo já iniciou os estudos. “Estamos fazendo consultas. Eu conversei com a presidenta Dilma, falei para ela, ‘estamos evoluindo desse jeito, mas podemos ir mais rápido e mais ainda’. Podemos traçar uma meta de universalização do serviço. É evidente que temos que fazer isso com calma, com consistência. Minha previsão é que podemos ter isso pronto no segundo semestre do ano que vem, daqui um ano mais ou menos”, afirmou.

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